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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 133501-133525 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
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