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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11584 Candidatos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
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