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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
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