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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
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