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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
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