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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
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