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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
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