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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
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