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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
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