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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
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