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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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