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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
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