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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
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