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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
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