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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
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