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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10745 Filiação partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
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