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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14922 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
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