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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10792 Sigilo na votação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
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