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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11702 Garantias Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11694 Contas - Aprovação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11692 Contas Não Sim
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