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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4680 Marca Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11717 Abuso Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11713 Resultados Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Sim
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