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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
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