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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
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