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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
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