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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Sim
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