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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
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