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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
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