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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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