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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
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