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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
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