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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10938 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9602 Comodato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9603 Mútuo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10660 Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10659 Suspeição Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9606 Compromisso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8875 Ministério Público Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9607 Contratos Bancários Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9258 Honorários Periciais Não Sim
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