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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
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