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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
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