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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
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