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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10312 Piso Salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10312 Piso Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
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