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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10312 Piso Salarial Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2273 PIS - Indenização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2273 PIS - Indenização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2273 PIS - Indenização Não Não
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