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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12887 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10312 Piso Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10312 Piso Salarial Não Não
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