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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
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