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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
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