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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
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