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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
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