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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11774 Veiculação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
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