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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5981 Substituição Tributária Sim Não
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