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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
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