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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
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