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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
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