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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
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