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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5981 Substituição Tributária Sim Não
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