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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9857 de Abuso de Autoridade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9856 Contra a Economia Popular Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9855 de Responsabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9851 Contra as Marcas Não Sim
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