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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11777 Plebiscito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11777 Plebiscito Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11777 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10760 Plebiscito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11777 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10760 Plebiscito Não Não
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