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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Classe Complementar Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
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