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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10939 Intimação / Notificação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10939 Intimação / Notificação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10939 Intimação / Notificação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10939 Intimação / Notificação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10939 Intimação / Notificação Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10939 Intimação / Notificação Não
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