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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9909 Estatuto do Idoso Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9909 Estatuto do Idoso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
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