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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9909 Estatuto do Idoso Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9909 Estatuto do Idoso Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
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